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ATENDIMENTO: Segunda - Sexta ( 9.00 - 14:00 )

PLANO DIRECTOR

PDGML

PDGML

PLANO DIRECTOR DE LUANDA

01

O Que É?

É um Plano Estratégico que combina operações de âmbito Provincial com o Planeamento da Cidade.
02

Para Que Serve?

É uma ferramenta de planeamento concebida para definir o futuro da cidade a escala provincial, atribuindo especial importância às áreas mais urbanizadas que apresentam maiores desafios.
03

Enquadramento Legislativo & Regulamentar

Enquadra-se entre os PPOT (Planos Provinciais de Ordenamento do Território) e os PMOT (Planos Municipais de Ordenamento do Território), combinando elementos de ambos (além de outros documentos relevantes) por forma a criar o enquadramento mais apropriado para a escala e âmbito deste Plano.
04

Atribuições do GPL

1- Planear e coordenar a estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental da Província;
2- Acompanhar a execução dos planos e programas de investimento público e avaliar o impacto dos investimentos municipais na região metropolitana;
3- Elaborar e aprovar planos de ordenamento do território;
4- Avaliar e monitorizar a execução dos planos e projectos urbanos relevantes submetidos pelos municípios;
5- Assegurar a articulação entre os municípios e os serviços da administração central nas seguintes áreas: Ambiente, Habitação, Mobilidade e Transportes, Água e Saneamento, Energia, Equipamentos Públicos, Desenvolvimento Económico e Social e Tratamento de Resíduos Sólidos;
6- Promover e monitorizar programas de autoconstrução dirigida e de habitação social;
7- Viabilizar a transmissão o e/ou constituição de direitos fundiários sobre terrenos;
8- Propor à administração central a transferência de terrenos do domínio público para o domínio privado do Estado;
9- Tutelar entidades públicas de carácter regional, como é o caso do Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda–IPGUL.

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