PDGML
PLANO DIRECTOR DE LUANDA
01
O Que É?
É um Plano Estratégico que combina operações de âmbito Provincial com o Planeamento da Cidade.02
Para Que Serve?
É uma ferramenta de planeamento concebida para definir o futuro da cidade a escala provincial, atribuindo especial importância às áreas mais urbanizadas que apresentam maiores desafios.03
Enquadramento Legislativo & Regulamentar
Enquadra-se entre os PPOT (Planos Provinciais de Ordenamento do Território) e os PMOT (Planos Municipais de Ordenamento do Território), combinando elementos de ambos (além de outros documentos relevantes) por forma a criar o enquadramento mais apropriado para a escala e âmbito deste Plano.04
Atribuições do GPL
1- Planear e coordenar a estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental da Província;2- Acompanhar a execução dos planos e programas de investimento público e avaliar o impacto dos investimentos municipais na região metropolitana;
3- Elaborar e aprovar planos de ordenamento do território;
4- Avaliar e monitorizar a execução dos planos e projectos urbanos relevantes submetidos pelos municípios;
5- Assegurar a articulação entre os municípios e os serviços da administração central nas seguintes áreas: Ambiente, Habitação, Mobilidade e Transportes, Água e Saneamento, Energia, Equipamentos Públicos, Desenvolvimento Económico e Social e Tratamento de Resíduos Sólidos;
6- Promover e monitorizar programas de autoconstrução dirigida e de habitação social;
7- Viabilizar a transmissão o e/ou constituição de direitos fundiários sobre terrenos;
8- Propor à administração central a transferência de terrenos do domínio público para o domínio privado do Estado;
9- Tutelar entidades públicas de carácter regional, como é o caso do Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda–IPGUL.